A 4 dias do 2º turno, Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (21), a quatro dias do segundo turno, a lei que perdoa dívidas federais de microempreendedores individuais (MEIs) e amplia o teto de faturamento da categoria. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, segundo a Agência Senado.
O que muda para o MEI
O perdão alcança débitos tributários federais de responsabilidade do MEI, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, constituídos até 13 de outubro de 2026. Entram juros e multas ligados às contribuições da categoria. Segundo a Gazeta do Povo, o perdão atinge cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos de mais de 3,6 milhões de MEIs.
Há condições. O microempreendedor precisa pagar em dia as contribuições mensais nos seis primeiros meses de vigência, e quem move ação judicial contra a União sobre esses débitos precisa desistir dela para obter a baixa definitiva. Valores já pagos não são devolvidos, segundo a Oeste.
O limite anual de faturamento sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O valor atual vigora desde janeiro de 2018. Cada MEI também poderá contratar até dois funcionários, em vez de um, com pagamento de pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria. A maior parte das medidas passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
A tramitação
O texto nasceu do PLP 186/2026. A Câmara aprovou o projeto em 14 de outubro, por 461 votos a 4, e o Senado concluiu a votação no dia seguinte, com 78 votos a favor e nenhum contra. O Executivo havia enviado a proposta de ampliação do teto em junho.
Mesmo com a votação unânime no Senado, os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) criticaram o governo, acusando-o de usar uma atualização atrasada com fins eleitorais, segundo a Revista Oeste.
A justificativa de Lula
Na cerimônia, Lula justificou o perdão pela dificuldade de recuperar essas dívidas: "É um dinheiro que a gente sabia que não ia receber". Segundo a Gazeta do Povo, no mesmo evento ele enviou ao Congresso uma PEC para transporte público urbano gratuito aos fins de semana e feriados, financiada em parte por emendas parlamentares obrigatórias, com custo estimado pelo governo em cerca de R$ 12 bilhões em 2027.
A sanção ocorre no momento em que Lula tenta ampliar apoio na disputa contra Flávio Bolsonaro (PL), depois de ter ficado atrás dele no primeiro turno, segundo a Gazeta do Povo.
O MEI merecia essa atualização há anos, e o teto de R$ 81 mil estava congelado desde 2018. Mas a escolha de sancionar tudo, com pacote de promessas, a quatro dias da eleição mostra que o calendário eleitoral pesou. Quem paga a conta de dívida perdoada é o contribuinte, e o eleitor deve ter isso em mente.
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Fontes: Revista Oeste, com Gazeta do Povo e Agência Senado — ver reportagem original
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