Eduardo Bolsonaro defende novos impeachments e Magnitsky contra ministros do STF
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos com a família, defendeu nesta sexta-feira, 9 de outubro, novos pedidos de impeachment e novas sanções com base na Lei Magnitsky contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi publicada em seu perfil no X.
"Se for necessário trabalharemos por mais — não somente 1 — impeachments e Magnitskys, até que bandidos de toga deixem de ter este poder da caneta", escreveu Eduardo.
O que motivou a reação
A publicação compartilhava uma reportagem segundo a qual integrantes da Corte ligados ao presidente Lula (PT) teriam dito, nos bastidores, que não aceitariam a concessão de um indulto a Jair Bolsonaro.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
O tema ganhou peso com a eleição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), irmão de Eduardo, disputa o segundo turno da Presidência contra Lula e prometeu conceder indulto ao pai caso seja eleito. A resistência atribuída a ministros do Supremo sinaliza que a medida, se adotada, poderia ser questionada na própria Corte.
O histórico da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, permite que Washington aplique sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
O ministro Alexandre de Moraes foi alvo da lei durante o governo de Donald Trump. As sanções foram impostas em 30 de julho de 2025 e, em 22 de setembro do mesmo ano, estendidas à mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex.
Em 12 de dezembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou Moraes, Viviane e o Instituto Lex da lista de sancionados. Agora, Eduardo indica que pode voltar a defender medidas do tipo, desta vez contra mais de um ministro.
O que pode acontecer agora
Pedidos de impeachment de ministros do STF são apresentados ao Senado, a quem cabe processar e julgar esse tipo de caso. Já as sanções da Lei Magnitsky dependem exclusivamente de decisão do governo americano.
A fala de Eduardo coloca o indulto a Jair Bolsonaro, promessa de campanha de Flávio, no centro do embate entre a direita e o Supremo na reta final do segundo turno.
Um indulto é prerrogativa do presidente da República, prevista na Constituição. Quando ministros antecipam, nos bastidores, que não vão aceitar uma medida que ainda nem existe, mostram que o problema deixou de ser jurídico e passou a ser político. A reação de Eduardo é dura, mas responde a esse sinal.
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Fontes: Revista Oeste — ver reportagem original
Advogado, jornalista independente e comentarista político. Saiba mais · YouTube
