Fachin barra Fux e prevê arquivamento definitivo do inquérito
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso imediato e integral ao inquérito que o tribunal chama de "fake news". Em despacho, Fachin informou que a Presidência analisa individualmente os procedimentos ligados ao caso e que o objetivo é chegar ao arquivamento definitivo do inquérito.
Na quinta-feira (8), Fux havia determinado que a Secretaria Judiciária do STF desse ao seu gabinete acesso eletrônico aos autos sigilosos, com prazo de 48 horas.
O que Fux pediu
O pedido está na ADPF 1144, ação do partido Progressistas (PP) protocolada em abril de 2024. O partido contesta decisões de Alexandre de Moraes ligadas à Operação Tempus Veritatis, alega possível violação de garantias como o juiz natural e o devido processo legal e questiona a escolha de Moraes como relator.
Além do inquérito das fake news, Fux pediu documentos sobre as milícias digitais, a chamada trama golpista e a falsificação de cartões de vacina, todos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a aliados.
Para justificar a decisão, Fux escreveu: "O Tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o Tribunal faz". Ele também afirmou que a decisão não antecipa juízo sobre a validade dos atos questionados, a competência do STF ou a conexão entre as investigações.
O que respondeu Fachin
Segundo o despacho, um levantamento identificou 104 procedimentos, entre petições e investigações preliminares, distribuídos ao inquérito. Alguns deixaram a relatoria de Moraes. Parte dos documentos foi digitalizada e organizada, mas o conteúdo exige análise caso a caso.
Fachin afirmou que a organização dos documentos "requer exame individualizado dos autos e de seu conteúdo para a definição dos encaminhamentos cabíveis". A Presidência verifica quais procedimentos já podem ser decididos e quais exigem diligências complementares, envio à Polícia Federal ou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Dos quatro conjuntos de procedimentos pedidos por Fux, três são públicos e podem ser consultados de imediato. O acesso ao inquérito das fake news depende da análise do material sigiloso.
Próximos passos
De acordo com a Metrópoles, Fachin indicou que a Presidência pretende concluir o levantamento, cumprir as diligências pendentes com a PF e a PGR e encaminhar o inquérito ao "arquivamento definitivo", com "ampla publicidade de todos os atos" e o acesso que Fux busca, depois de cumpridas essas etapas.
O inquérito existe há anos, e agora um ministro da própria Corte precisa esperar uma triagem de 104 procedimentos para ler os autos. Se o arquivamento vem aí, que venha com transparência total, como o próprio Fachin prometeu.
Um ministro não deveria ter acesso ao que o tribunal investiga?
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Fontes: Claudio Dantas e Metrópoles — ver reportagem original
Advogado, jornalista independente e comentarista político. Saiba mais · YouTube
