Flávio pede ao TSE cassação de Lula e Alckmin e inelegibilidade de Sidônio
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Secom, Sidônio Palmeira. A ação pede a cassação do registro ou do diploma de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos três. As informações são do site de Claudio Dantas, e todas as acusações partem da campanha de Flávio; o texto não traz resposta do governo.
O que a campanha pede
A petição pede que seja reconhecido abuso de poder político e de autoridade. Os advogados também querem a preservação de dados da Secom, da EBC, de agências de publicidade, do Google e da Meta, além de acesso a planos de mídia, inserções e dados de audiência.
Outro pedido é a agenda oficial completa de Sidônio Palmeira desde 4 de julho, com registros de deslocamentos e diárias em eventos ao lado de Lula e Alckmin. A campanha ainda quer compartilhar as provas de outra representação do grupo sobre o mesmo tema.
Os argumentos: gastos e período vedado
O primeiro eixo é o volume de dinheiro. Com base no Siga Brasil, do Senado, a campanha afirma que o governo empenhou R$ 785,7 milhões em publicidade de utilidade pública, institucional e patrocínios até 18 de junho. O teto estimado pela campanha é de R$ 618,1 milhões, o que daria um excesso de R$ 167,6 milhões, ou 27,1%.
Só na Secom, o cálculo aponta teto de R$ 135,7 milhões contra R$ 178 milhões empenhados até 15 de junho, um excesso de R$ 42,3 milhões. A petição cita campanhas como "Balanço Nacional", "Novo PAC", "Plano Brasil Soberano", "COP30" e "Campanha Nordeste", além da peça "Tempo com a Família", sobre o fim da escala 6x1, estimada em cerca de R$ 80 milhões.
O segundo eixo é a propaganda no período vedado. A restrição à publicidade institucional vale nos três meses antes do primeiro turno, a partir de 4 de julho, com exceções legais. A campanha diz que o Canal Gov, no Instagram, manteve conteúdos antigos e publicou novas peças sobre Gás do Povo e Pé-de-Meia, com aviso de que os comentários estavam desativados "em cumprimento às normas da legislação eleitoral". Para a campanha, isso mostra que o governo sabia estar no período vedado.
A ação também cita um monitoramento de 2.222 horas da programação da TV Globo em São Paulo, entre 4 de julho e 5 de outubro. A peça "Unidade Básica de Saúde", do Ministério da Saúde, não apareceu até 30 de setembro, mas foi exibida oito vezes entre 1º e 5 de outubro.
O papel de Sidônio Palmeira
Segundo reportagens da Veja e do Poder360, citadas pela campanha, Sidônio teria orientado a comunicação eleitoral de Lula durante o período de restrição. A petição afirma que a posição dele "não é periférica" em relação aos fatos e sustenta que a comunicação institucional é paga com recursos públicos, enquanto a eleitoral deve ser financiada pela candidatura.
O texto aponta o risco de "transposição de recursos, serviços, informações ou capacidade operacional" de uma esfera para outra.
O que acontece agora
A ação foi distribuída ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Não há prazos nem decisão informados, e caberá à Justiça Eleitoral analisar se houve infração.
A campanha apresenta números e datas que podem ser conferidos, e é isso que o TSE deve fazer. Em ano eleitoral, verba pública de publicidade não pode funcionar como propaganda de candidato, e quem defende a lei tem de querer essa apuração até o fim.
O TSE deve agir rápido neste caso?
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Fontes: Claudio Dantas — ver reportagem original
Advogado, jornalista independente e comentarista político. Saiba mais · YouTube
