Flávio pede ao TSE cassação de Lula e Alckmin por atuação de sindicatos
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, protocolou nesta quarta-feira (14) no Tribunal Superior Eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Os pedidos são a cassação do registro ou dos diplomas e oito anos de inelegibilidade para os candidatos e para os dirigentes citados, segundo informou o jornalista Claudio Dantas.
O caso foi distribuído ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os advogados tratam a ação como o "sétimo ato" de uma série de ações contra a chapa Lula-Alckmin.
O que a ação alega
A petição afirma que mais de 45 entidades, entre sindicatos, federações sindicais, entidades estudantis e movimentos sociais, usaram recursos e estruturas para apoiar a reeleição de Lula, o que a lei não permite para fins eleitorais. A legislação veda que sindicatos financiem campanhas por doação ou por prestação de serviços eleitorais; a campanha de Flávio sustenta que a cessão de estrutura, pessoal e material também deve ser investigada.
A peça cita um vídeo em que Luiz Allan Kunzle, diretor administrativo da seção sindical da ANDES-SN na UFPR, diz em evento de um grupo estudantil: "estamos pondo dinheiro nos comitês em todos os estados do Brasil". O vídeo foi publicado em 8 de outubro pelo deputado federal eleito Guilherme Kilter e, segundo a ação, chegou a 177 mil curtidas no Instagram.
A própria petição reconhece que não há prova pública de repasses diretos à campanha oficial de Lula. O argumento é que o dinheiro não passaria pela conta da campanha.
Os exemplos citados
Sobre a ANDES-SN, a ação cita uma circular que orientava filiados a trabalhar pela eleição de Lula e uma pasta chamada "ANDES COM LULA", com banners, adesivos e panfletos. Sobre a CUT, cita nota nacional de 6 de outubro que convocava militantes a ocupar ruas e redes. Sobre a UNE, cita o anúncio de mais de 70 assembleias e plenárias, em 7 de outubro. Cita ainda o SINTECT-RJ, sindicato dos Correios do Rio, que teria montado um comitê pró-reeleição de Lula na sede.
A ação lembra que, em 22 de setembro, Alckmin e o coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva, participaram de plenária de mobilização sindical promovida pela CTB.
Pedidos urgentes e o que vem agora
A campanha pede ao TSE que, até 25 de outubro, proíba dirigentes de usar recursos, funcionários, veículos, sites, redes e listas de filiados das entidades em favor de Lula. Pede também o fechamento em 24 horas do comitê do SINTECT-RJ, a suspensão de repasses a comitês, a preservação de registros bancários desde 16 de agosto e multa de R$ 50 mil por ato ou publicação em caso de descumprimento.
O partido Novo apresentou ação própria em 9 de outubro, e a campanha de Flávio quer que as duas sejam julgadas em conjunto. Os pedidos ainda aguardam análise da Justiça Eleitoral, e as acusações não são, por si só, uma constatação de irregularidade. A matéria de origem não traz resposta de Lula, de Alckmin ou das entidades citadas.
A fala sobre pôr dinheiro nos comitês é forte e merece investigação, mas a própria ação admite que não há prova de repasse à campanha. Quem acusa precisa provar, e o TSE tem que julgar com a mesma régua para todos os lados.
Sindicato pode fazer campanha com estrutura própria?
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Fontes: Claudio Dantas — ver reportagem original
Advogado, jornalista independente e comentarista político. Saiba mais · YouTube
