Flávio pede ao TSE cassação de Lula por uso da Rádio Nacional
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (23), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). A acusação é de que a Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), favoreceu a candidatura petista e atacou Flávio. As informações são do site de Claudio Dantas.
O que a ação aponta
Segundo a reportagem, a campanha lista 36 trechos de programas da emissora, de agosto a outubro: 12 que favoreceriam Lula ou o governo e 24 com críticas a Flávio. O episódio central é o programa Alô Alô Brasil, de 20 de outubro.
Nele, o apresentador Agostinho Teixeira disse: "Presta atenção agora no Bolsa Família, você que recebe Bolsa Família, você que conhece alguém que recebe". Para a campanha, a fala associou a candidatura de Flávio a cortes no programa social. A petição compara o tom à mensagem "ou você corta Flávio Bolsonaro, ou ele vai cortar você", usada em peças contra o candidato.
A ação também cita outras falas do programa, como "bem atento às reclamações feitas por Flávio Bolsonaro", "o ministro extrapolou, agiu de forma intempestiva" e "foi na onda da defesa", esta última sobre decisões do TSE.
O que a campanha pede
O processo é o de nº 0603358-07.2026.6.00.0000 e foi distribuído ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A ação alega abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, além de violação da legislação da EBC, que veda proselitismo na comunicação pública.
Os pedidos são:
- cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin; - inelegibilidade por oito anos para os dois e para os demais apontados, a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, e o apresentador Agostinho Teixeira; - preservação e apresentação de gravações e roteiros desde 16 de agosto; - liminar para impedir Antonia e Agostinho de associar benefícios sociais à escolha eleitoral até as 23h59 de 25 de outubro, sob multa de R$ 50 mil por descumprimento; - identificação das fontes do quadro sobre o Bolsa Família, incluindo possíveis informações da Secom, do MDS e do Canal Gov.
A campanha ressalva que a medida não deve impedir cobertura jornalística legítima, entrevistas ou críticas políticas.
O que vem agora
As acusações são alegações da campanha de Flávio. Até a publicação da reportagem, não havia decisão do TSE nem manifestação da EBC ou dos acusados. O pedido de liminar tem prazo curto, até 25 de outubro.
A EBC é mantida com dinheiro público e, por lei, não deveria fazer proselitismo. Se os trechos apontados forem confirmados, cabe ao TSE dizer se houve uso da estrutura do Estado em favor de um candidato a poucos dias da eleição.
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Fontes: Claudio Dantas — ver reportagem original
Advogado, jornalista independente e comentarista político. Saiba mais · YouTube
