Fux pede os autos e mira os atos de Moraes no inquérito do golpe
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na quinta-feira (8) acesso integral aos processos que deram origem à investigação sobre a chamada trama golpista, pela qual foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Além desse processo, a área técnica do STF deverá entregar a Fux os volumes de outros inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, como o das fake news e o das milícias digitais.
A medida faz parte da análise de uma ação do PP que alega irregularidades na condução do caso por Moraes. O partido é representado pelo advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, e pede a nulidade de todos os atos e provas do inquérito. A ordem de Fux veio mais de dois anos depois do pedido original, ajuizado em abril de 2024.
O que o PP questiona
Segundo a ação, Moraes abriu investigações de ofício, ou seja, sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal, e não teria agido de forma imparcial, já que em tese seria uma das vítimas dos fatos em apuração.
O partido também sustenta que o inquérito foi indevidamente derivado dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, o que teria permitido a Moraes concentrar poder. Outro ponto levantado é a falta de investigados com foro por prerrogativa de função, o que colocaria em dúvida a competência do Supremo para conduzir o caso.
Fux afirmou que não tem elementos suficientes para analisar o pedido de liminar do PP e que não pode decidir com base em inferências ou apenas no que o partido argumenta. Por isso, considerou fundamental o acesso integral aos autos.
Um dos pontos que o ministro vai examinar é se o processo em que foi autorizada a Operação Tempus Veritatis foi "uma investigação autônoma travestida de petição" ou se houve apenas ampliação das diligências pedidas pela PF. "Os andamentos públicos registram, nos dois anos seguintes, mais de 3.700 lançamentos, o levantamento do sigilo, a juntada de cinco outros feitos como anexos e o recebimento de denúncias em quatro sessões da Primeira Turma", observou Fux.
A reunião fora da agenda
De acordo com a Folha de S.Paulo, Fux fechou o cerco aos atos de Moraes depois de se irritar com uma reunião entre o colega e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O encontro ocorreu na terça-feira (6), no gabinete de Moraes, sem divulgação nas agendas oficiais do Supremo ou da PF. Também estavam presentes o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Dennis Cali.
A interlocutores, Fux sinalizou que o encontro foi inadequado, já que ainda há suspeitas de atuação enviesada de Andrei na crise do Banco Master, no sentido de blindar Moraes de investigações. Andrei afirmou que a atuação da PF tem ocorrido "em estrito cumprimento de seu dever legal e de ordens judiciais".
Aliados de Moraes avaliam que a decisão de Fux foi um aceno ao senador Flávio Bolsonaro. A assessoria de Fux negou a correlação e afirmou que se trata de intriga para minimizar a seriedade da decisão.
O contexto no Supremo
Na ação penal sobre a trama golpista, Fux foi o único ministro a votar pela absolvição de Bolsonaro, vencido por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Depois do isolamento, pediu transferência para a Segunda Turma.
O andamento dado por Fux à ação do PP coincide com o momento em que a revisão criminal do caso da trama golpista está próxima de ser julgada pelo plenário do STF. A decisão também expõe a divisão interna da corte, em que Fux e Moraes fazem parte de alas opostas.
As perguntas que Fux agora faz são as mesmas que juristas e a oposição fazem há anos: quem pediu a investigação, quem tinha foro e por que tudo ficou nas mãos de um só ministro. Se o inquérito nasceu de forma irregular, o que veio depois dele não se sustenta. E uma reunião fora da agenda com a cúpula da PF, em meio às suspeitas do caso Master, só reforça a necessidade dessa revisão.
O STF deve rever os atos de Moraes?
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Fontes: @danuzioneto, com informações da Folha de S.Paulo — ver reportagem original
Advogado, jornalista independente e comentarista político. Saiba mais · YouTube
