Gonet defende sigilo nas visitas da mulher de Moraes e de Vorcaro ao Senado
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a divulgação dos registros de visitas ao Senado de oito pessoas, entre elas Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes. O parecer foi enviado ao Supremo nesta quinta-feira (22) e recomenda que o pedido seja negado.
Quem pediu e o que pede a ação
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba e empresário Guilherme Kilter (Novo). Ele pede o histórico detalhado de entradas e saídas de oito pessoas no Senado, além dos registros gerais de entrada e saída da Casa. Segundo Kilter, os dados são públicos e de interesse coletivo.
Além de Vorcaro e Viviane de Moraes, a lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.
A ação foi inicialmente sorteada para Alexandre de Moraes, que se declarou impedido por causa do envolvimento da esposa. A relatoria passou ao ministro Luiz Fux. Antes disso, a 1ª Vara Federal de Curitiba havia se declarado absolutamente incompetente, porque o caso envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
O que diz a PGR
Gonet recomendou que o STF negue o pedido. Segundo o parecer, um mandado de segurança individual, apresentado em nome próprio, não pode ser usado para defender um direito coletivo. O procurador-geral também afirmou que não ficou demonstrada a violação de um direito individual líquido e certo.
Em outras palavras, a PGR não entrou no mérito de os registros serem ou não públicos. A manifestação trata do instrumento jurídico escolhido pelo autor da ação.
Próximos passos
A decisão agora é de Fux, relator do caso. O parecer da PGR não é vinculante: o ministro pode decidir de forma diferente.
Quando o pedido envolve a mulher de um ministro do Supremo e o dono do Banco Master, a transparência pesa mais do que a forma. Registro de visitas a uma Casa pública é informação de interesse público, e quem defende o sigilo precisa justificá-lo com mais do que o tipo de ação escolhido.
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Fontes: Metrópoles, Revista Oeste e G1 — ver reportagem original
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