Moraes manda Eduardo Bolsonaro cumprir pena e cancela passaportes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou o trânsito em julgado da ação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e mandou iniciar o cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo.
Na mesma decisão, Moraes mandou expedir mandado de prisão, incluir o nome de Eduardo no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, cancelar todos os seus passaportes brasileiros e confirmar a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Os direitos políticos ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. Eduardo mora nos EUA, onde recebeu o Green Card.
A condenação veio da Primeira Turma do STF, por unanimidade, em junho: além da prisão, 50 dias-multa de dois salários mínimos cada e inelegibilidade por oito anos. A acusação da PGR é que ele pediu a autoridades americanas sanções contra ministros do STF para pressionar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro. Eduardo ainda não se manifestou.
O mesmo STF que Eduardo é acusado de pressionar foi quem julgou, condenou e agora executa a pena.
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Fontes: Gazeta do Povo, com informações do Metrópoles — ver reportagem original
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