Novo pede no TSE a cassação de Lula e Alckmin por 35 medidas eleitoreiras
O Partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira (19), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Lula (PT) e o vice Geraldo Alckmin. O partido pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
O que o Novo sustenta
A ação se baseia em um levantamento feito pelo próprio partido, que identificou 35 medidas do governo federal de benefício econômico ou de forte apelo popular editadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026.
Pelos números do Novo, foram 17 medidas desse tipo em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025. No período de campanha, entre 16 de agosto e 16 de outubro de 2026, o levantamento aponta 12 medidas, contra nenhuma nos mesmos meses de 2023 e 2024 e duas em 2025.
As medidas questionadas
Entre os atos citados na ação estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, feito por decreto de 17 de setembro, com impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027, e a ampliação dos subsídios aos combustíveis.
O partido também cita o Desenrola 3.0, que autoriza despesas de até R$ 15 bilhões, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada "taxa das blusinhas".
As declarações
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que "O TSE precisa agir, ou a legislação é letra morta." O líder do partido na Câmara, deputado Gilson Marques (Novo-SC), disse que "Eleição não pode ser um vale-tudo."
Todas as alegações são do Novo. A reportagem de O Antagonista não traz resposta de Lula, de Alckmin ou do PT, e não informa se o TSE já analisou ou aceitou a ação.
A lei eleitoral existe justamente para impedir que a máquina pública vire instrumento de campanha. Cabe ao TSE dizer, com base em provas, se as medidas citadas passaram do limite. Os números do levantamento merecem ser examinados com seriedade, e a defesa do governo também deve ser ouvida.
O TSE deve acolher a ação?
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Fontes: O Antagonista — ver reportagem original
Advogado, jornalista independente e comentarista político. Saiba mais · YouTube
