PGR barra pedido de Moraes para investigar Mendonça
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o também ministro do Supremo André Mendonça. O parecer foi enviado em sigilo ao presidente do STF, Edson Fachin, no sábado (17), e veio a público nesta segunda-feira (19).
Para a PGR, a representação "não apresenta condições de ter seguimento". A decisão final, porém, não é do procurador-geral: cabe ao plenário do Supremo admitir ou recusar a autorização para investigar um integrante da Corte.
Como o caso começou
A disputa nasceu quando Mendonça retirou o sigilo de mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Moraes, no início de setembro. Em resposta, Moraes usou relatórios internos da Polícia Federal para apontar suposto abuso de autoridade de Mendonça, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
Os relatórios tratam da atuação de Mendonça como supervisor judicial das investigações sobre o Banco Master e sobre as fraudes no INSS, as operações Compliance Zero e Sem Desconto. Os documentos não são assinados e trazem o carimbo "sem valor probatório". A própria PF afirmou que o material "não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade".
O que diz a PGR
Segundo a Gazeta do Povo, a PGR avaliou que esses relatórios de inteligência não têm valor probatório e não poderiam fundamentar uma apuração. Pela Jovem Pan, Gonet escreveu que os relatórios "sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado", mas que a conduta não parece se enquadrar em crime previsto na Lei 13.869/2019, a lei de abuso de autoridade.
A PGR também afirmou que eventuais crimes de responsabilidade devem ser analisados pelo Senado.
O que acontece agora
O parecer não encerra o caso. O plenário do STF ainda vai decidir se autoriza ou não a investigação. Em 23 de setembro, a análise do pedido foi adiada depois que Flávio Dino pediu vista. Em sessão anterior, Gilmar Mendes havia pedido que Moraes e Mendonça fossem julgados em conjunto, questão que não foi concluída.
Fachin também encaminhou os casos Master e INSS à presidência do Supremo, mas ainda não definiu se as investigações voltam para Mendonça ou se haverá novo relator por sorteio.
O parecer da PGR mostra que o pedido contra Mendonça foi construído sobre documentos que a própria PF diz não acusar ninguém. Quando o ministro que recebeu as mensagens de Vorcaro quer investigar o colega que as tornou públicas, o plenário precisa explicar o que está em jogo.
O plenário do STF deve autorizar essa investigação?
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Fontes: Gazeta do Povo e Jovem Pan — ver reportagem original
Advogado, jornalista independente e comentarista político. Saiba mais · YouTube
