Toffoli barra pedido de semiaberto de Filipe Martins e chama petição de ininteligível
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para que ele fosse transferido ao regime semiaberto. Toffoli considerou a petição inepta e não chegou a analisar o mérito da questão.
Onde o pedido foi feito
A defesa incluiu o pedido em um mandado de segurança relatado pelo ministro Luiz Fux. Esse processo trata do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro e não tem relação direta com a execução penal de Martins. A petição acabou redistribuída a Toffoli.
Segundo a defesa, a intenção não era criar uma conexão artificial entre os processos, mas pedir uma atuação cautelar excepcional para evitar um possível constrangimento ilegal. Os advogados sustentam que manter Martins em regime fechado seria ilegal.
O que diz a decisão
Toffoli afirmou que a petição reunia, num único incidente e em processo alheio, pedidos diversos: readequação de dosimetria, progressão de regime, habeas corpus de ofício, ingresso como amicus curiae e alegação de nulidade por "fishing expedition". Para o ministro, a peça é "manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível".
Como a petição foi rejeitada por questão de forma, o STF não decidiu se Martins tem ou não direito de cumprir a pena em regime menos rigoroso.
O caso de Filipe Martins
Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF no processo sobre a suposta trama golpista. A acusação, acolhida pelo tribunal, sustenta que ele participou da elaboração de uma minuta que previa medidas para manter Bolsonaro no poder.
O pedido caiu por causa da forma escolhida pela defesa, não por uma análise do direito de Martins. A pergunta sobre o regime de cumprimento da pena continua em aberto e deve voltar ao Supremo por um caminho mais adequado.
O mérito deveria ter sido analisado?
Comente no Instagram.
Fontes: Claudio Dantas e Revista Oeste — ver reportagem original
Advogado, jornalista independente e comentarista político. Saiba mais · YouTube
