Vice de Flávio aciona o STF contra Erika Hilton por post sobre acusação
O candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), deputado federal Alfredo Gaspar (AL), acionou o Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (19) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Por meio de uma notícia-crime, ele pede a retirada de uma publicação da parlamentar na rede X, que o associa a uma acusação de estupro de vulnerável.
O post e o pedido ao STF
A publicação foi feita em 18 de outubro. Nela, Erika Hilton questiona se o cadastro nacional de pedófilos e a castração química, propostas atribuídas a Flávio Bolsonaro, incluiriam o vice da chapa, descrito como "acusado de estuprar uma menina de 13 anos". Segundo a petição, o post teve mais de 502 mil visualizações, 75 mil curtidas e 23 mil compartilhamentos em menos de dez horas.
No pedido de liminar, Gaspar quer que a publicação seja removida em até 24 horas, sob pena de multa diária, e que o X preserve os dados de alcance e impulsionamento. Pede também que a deputada fique proibida, até as 23h59 de 25 de outubro, data do fim do segundo turno, de publicar conteúdos que afirmem ou sugiram que ele praticou, é acusado ou é investigado por estupro ou outro crime sexual, com multa por nova postagem.
No mérito, a defesa solicita o envio do caso à Procuradoria-Geral da República, a oitiva de Gaspar, a obtenção de dados com a plataforma e o interrogatório da deputada. Os advogados sustentam que a postagem configuraria, em tese, divulgação de fatos sabidamente inverídicos no período eleitoral, prevista no artigo 323 do Código Eleitoral, com aumento de pena por ter sido feita na internet. Trata-se da tese do autor da ação.
O arquivamento anterior
O ponto central da defesa é que Erika Hilton teria omitido que uma notícia-crime anterior contra Gaspar foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em 6 de outubro, após manifestação da PGR. Conforme a decisão reproduzida na petição, não havia elementos que dessem suporte mínimo às imputações nem base indiciária para abrir inquérito. Gaspar afirma que nunca foi investigado ou denunciado pelo crime.
A acusação original partiu de uma notícia-crime enviada à Polícia Federal em março pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Gaspar nega o crime e atribui a acusação a motivação política.
Ação paralela no TSE
Em paralelo, a campanha de Flávio Bolsonaro já havia acionado a Justiça Eleitoral contra publicações de Erika Hilton sobre o tema. O caso está sob análise do ministro André Mendonça, no TSE. Na ocasião, a deputada classificou a iniciativa como "tentativa de censura" e sustentou que a acusação é "uma informação pública". Os textos consultados não trazem manifestação dela sobre a nova ação no STF, e não há decisão sobre o pedido até agora.
Criticar candidato faz parte do jogo, mas repetir uma acusação sem mencionar que ela foi arquivada pelo STF, a uma semana do segundo turno, é jogo pesado. Cabe ao Supremo dizer se houve excesso ou se o pedido de Gaspar esbarra na liberdade de expressão.
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Fontes: Diário do Poder, com Poder360 e VG Notícias — ver reportagem original
Advogado, jornalista independente e comentarista político. Saiba mais · YouTube
