Zanin vai relatar ação do PSD para reabrir o segundo turno no Rio
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foi definido como relator da ação do PSD que tenta restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro, marcado para 25 de outubro. O processo foi distribuído nesta sexta-feira (16).
O que pede o PSD
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362 foi protocolada na quarta-feira (14) pelo diretório nacional do partido de Eduardo Paes. A legenda pede a suspensão da retotalização dos votos e, em caráter liminar, a retomada da disputa.
O centro do argumento é a exclusão de 274.411 votos de Anthony Garotinho do cálculo. Garotinho recebeu esses votos, mas teve a candidatura indeferida pelo TSE. A retirada confirmou a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
Para o PSD, desconsiderar esses votos viola a exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governadores. O partido sustenta que Garotinho estava na urna e participou da eleição e que, por isso, somente votos brancos e nulos deveriam ser retirados da base que define a necessidade de segundo turno.
Por que Zanin
Segundo o termo de recebimento da autuação do STF, a ação foi encaminhada a Zanin por prevenção, regra que direciona o processo a um relator em razão de outro caso relacionado. O ministro já havia negado, por questões processuais, outro pedido da coligação de Paes. O documento da distribuição não traz decisão sobre o pedido do PSD.
Como chegou até aqui
Garotinho disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido e um recurso pendente no TSE. Depois da votação, pediu para desistir desse recurso, movimento que Paes classificou como uma “manobra” para beneficiar Ruas.
Em 8 de outubro, o TSE rejeitou a desistência, mas manteve o indeferimento da candidatura e determinou a anulação dos votos do ex-governador, por cinco votos a dois. Dois dias depois, o TRE-RJ refez a contagem dos votos válidos e confirmou a eleição de Ruas no primeiro turno.
Douglas Ruas tem 37 anos e, se confirmado, será o governador mais jovem do estado desde a fusão entre Rio de Janeiro e Guanabara, em 1975. Presidiu a Alerj e comandou a Secretaria estadual das Cidades no governo Cláudio Castro (PL).
O que vem agora
O pedido de liminar agora está nas mãos de Zanin, e a data de 25 de outubro, prevista para o segundo turno, aumenta a pressão por uma resposta rápida.
O resultado saiu das urnas e passou pelo TSE e pelo TRE. Reabrir a disputa por meio de uma ação no Supremo, depois de um pedido já negado, mostra um partido tentando no tribunal o que não conseguiu no voto. Cabe ao STF ter cuidado para não reescrever uma eleição já definida.
O STF deve mexer numa eleição já definida?
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Fontes: O Antagonista, com g1 — ver reportagem original
Advogado, jornalista independente e comentarista político. Saiba mais · YouTube
